A essa con­clusão che­garam os de­pu­tados co­mu­nistas de­pois de uma ava­li­ação ao pro­blema e daí re­ti­rarem que a con­cre­ti­zação de um tal ob­jec­tivo passa obri­ga­to­ri­a­mente pela cri­ação de um ade­quado «re­gime de in­cen­tivos» (no qual se in­cluem a va­lo­ri­zação pro­fis­si­onal, so­cial e re­mu­ne­ra­tória), pelo res­peito dos di­reitos destes pro­fis­si­o­nais, pela va­lo­ri­zação das suas car­reiras, pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho nos cen­tros de saúde e hos­pi­tais.

É exac­ta­mente sobre esta ma­téria que o PCP apre­sen­tará muito em breve uma ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva, anun­ciou João Oli­veira aos jor­na­listas na apre­sen­tação das con­clu­sões das Jor­nadas. É a res­posta da sua ban­cada à enorme falta de pro­fis­si­o­nais de todas as car­reiras – mé­dicos, en­fer­meiros, téc­nicos su­pe­ri­ores de saúde, téc­nicos de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica, as­sis­tentes téc­nicos e as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais – um ce­nário que sendo «trans­versal ao País», como as­si­nalou, é sen­tido de forma bem mais aguda no in­te­rior, ao ponto de haver «inú­meros con­cursos pú­blicos para a con­tra­tação de mé­dicos que ficam de­sertos».

Mas não é só no plano das ques­tões re­la­ci­o­nadas com os seus pro­fis­si­o­nais que se es­gotam os pro­blemas no ca­pí­tulo da Saúde. Antes mesmo – e acima de tudo – é o pró­prio di­reito à saúde por parte dos trans­mon­tanos que tem sido posto em causa nos úl­timos anos, cons­ta­taram as Jor­nadas, que iden­ti­fi­caram entre os pro­blemas mais graves o fecho do aten­di­mento noc­turno nos cen­tros de saúde, a falta de mé­dicos, a exis­tência de utentes sem mé­dicos de fa­mília, a perda su­ces­siva de va­lên­cias nos hos­pi­tais, o en­cer­ra­mento de vá­rios ser­viços, o fim do trans­porte de do­entes não ur­gentes.

«Re­cen­te­mente, o en­cer­ra­mento do Hos­pital da Régua veio agravar o acesso dos do­entes e seus fa­mi­li­ares em con­sequência de anos de de­sin­ves­ti­mento que im­porta re­verter», lê-se nas con­clu­sões das Jor­nadas.

Edu­cação

Ob­ser­vadas com grande por­menor pelos de­pu­tados do PCP nestes dois dias foram, por outro lado, as con­di­ções da Es­cola Pú­blica e do En­sino Su­pe­rior, à luz so­bre­tudo das po­lí­ticas dos úl­timos anos, es­pe­ci­al­mente dos úl­timos quatro de go­ver­nação PSD/​CDS. Uma po­lí­tica pau­tada pelos cortes na edu­cação, por um sub­fi­nan­ci­a­mento das ins­ti­tui­ções do En­sino Su­pe­rior, pela cri­ação de mega-agru­pa­mentos e pelo en­cer­ra­mento de es­colas. As con­sequên­cias, essas, foram iden­ti­fi­cadas pelos de­pu­tados do PCP ao lem­brarem, no caso da Es­cola Pú­blica, que tais me­didas «au­men­taram as di­fi­cul­dades nas des­lo­ca­ções, de­gra­daram as con­di­ções de acesso à edu­cação, con­tri­buíram para o au­mento do aban­dono es­colar».

Pa­no­rama pre­o­cu­pante é também o que en­volve as ins­ti­tui­ções do En­sino Su­pe­rior Pú­blico, no caso da re­gião a Uni­ver­si­dade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e o IPB, cuja im­por­tância é enorme para o de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e para a for­mação e qua­li­fi­cação dos jo­vens. Também aqui se faz sentir com ainda maior acui­dade po­lí­tica de cortes or­ça­men­tais e o sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico, com efeitos ao nível da «parca res­posta da acção so­cial es­colar, da falta de re­si­dên­cias uni­ver­si­tá­rias», em mai­ores li­mi­ta­ções no in­gresso a este grau de en­sino, na de­gra­dação das con­di­ções la­bo­rais dos pro­fis­si­o­nais.

Jus­tiça

No plano da Jus­tiça, face ao mapa ju­di­ciário im­posto pelo go­verno PSD/​CDS, que veio afastar ainda mais os ci­da­dãos dos tri­bu­nais, re­a­fir­mada pelo PCP nas Jor­nadas foi a sua de­ter­mi­nação em lutar pelo ob­jec­tivo de ga­rantir que em todos os con­ce­lhos do País haja um tri­bunal de com­pe­tência ge­né­rica em ma­téria cível e cri­minal.

Com­plexo do Ca­chão

Apro­vada nas Jor­nadas foi também a apre­sen­tação de um pro­jecto de re­so­lução que re­co­mende ao Go­verno a re­so­lução do pro­blema am­bi­ental e que pro­mova um plano de va­lo­ri­zação e apro­vei­ta­mento do Com­plexo Agro-in­dus­trial do Ca­chão.

Nesta re­gião com enormes re­cursos e po­ten­ci­a­li­dades, onde pre­do­mina a pe­quena e média agri­cul­tura, mas onde os agri­cul­tores têm di­fi­cul­dades no acesso a fundos e no es­co­a­mento dos pro­dutos, o que falta do ponto de vista do PCP é pro­jectar aquele Com­plexo como um «ponto de re­colha, trans­for­mação e es­co­a­mento da pro­dução agrí­cola da re­gião», cons­ti­tuindo-se si­mul­ta­ne­a­mente como um «ele­mento de apoio e in­cen­tivo à pro­dução».

Aces­si­bi­li­dades

Aos trans­portes e aces­si­bi­li­dades de­di­caram igual­mente os de­pu­tados co­mu­nistas uma es­pe­cial atenção. En­ten­dendo que está em causa um di­reito das po­pu­la­ções e uma ne­ces­si­dade do País, exi­giram que as «infra-es­tru­turas, de­sig­na­da­mente de trans­portes e mo­bi­li­dade, sejam re­postas, mo­der­ni­zadas e de­sen­vol­vidas».

Já no plano da mo­bi­li­dade, re­a­fir­mada foi a po­sição do PCP em de­fesa da eli­mi­nação das por­ta­gens no Túnel do Marão e na Au­to­es­trada Trans­mon­tana, tendo em conta o papel fun­da­mental destas vias para o de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e por não terem al­ter­na­tiva viável e se­gura.

Anun­ciado foi o pro­pó­sito de sus­citar a dis­cussão desta ma­téria na AR, pro­pondo, para o efeito, com pri­o­ri­dade, o agen­da­mento do de­bate dos di­plomas que visam a eli­mi­nação das por­ta­gens das au­to­es­tradas ex-SCUT nas re­giões do in­te­rior e do Al­garve.

Pelas 35 horas para todos!

Dará en­trada por estes dias na AR o di­ploma com o qual o PCP pre­tende de­sen­ca­dear o pro­cesso le­gis­la­tivo com vista a con­sa­grar em lei as 35 horas como jor­nada de tra­balho se­manal para todos os tra­ba­lha­dores. De acordo com a pro­posta, a me­dida entra em vigor no início do ano civil se­guinte à sua apro­vação desde que te­nham de­cor­rido seis meses sobre a sua pu­bli­cação.

«O PCP não ig­nora que a con­sa­gração desse justo ob­jec­tivo con­tará com a feroz opo­sição do pa­tro­nato e que a sua con­cre­ti­zação terá de passar por uma in­tensa luta dos tra­ba­lha­dores, mas en­tende que a apre­sen­tação de uma ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva que tome uma po­sição clara sobre essa questão é o ponto de par­tida ne­ces­sário para a con­cre­ti­zação dessa im­por­tante con­quista ci­vi­li­za­ci­onal», ar­gu­mentou João Oli­veira, adi­an­tando as ra­zões que le­varam a sua ban­cada a de­cidir agora pela apre­sen­tação do di­ploma.

Por con­si­derar que na luta pelas 35 horas de tra­balho se­manal o Es­tado deve co­meçar por dar o exemplo, João Oli­veira pro­nun­ciou-se pela «rá­pida apro­vação final» dos pro­jectos em fase de apre­ci­ação na es­pe­ci­a­li­dade que con­sa­gram as 35 horas de tra­balho para todos os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica.

Pro­mover a con­tra­tação co­lec­tiva

Ini­ci­a­tiva de grande im­por­tância em ma­téria la­boral é a que visa pro­mover a con­tra­tação co­lec­tiva. Trata-se de um pro­jecto de lei através do qual o PCP pre­tende ver re­posto o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável do tra­ba­lhador e a eli­mi­nação da ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos de tra­balho por via da sua re­no­vação su­ces­siva até que sejam subs­ti­tuídos por ou­tros ins­tru­mentos de re­gu­lação co­lec­tiva li­vre­mente ne­go­ci­ados entre as partes.

O fim desse tra­ta­mento mais fa­vo­rável e a im­po­sição de re­gras de ca­du­ci­dade tra­du­ziram-se numa «acen­tuada quebra da con­tra­tação co­lec­tiva e num gi­gan­tesco re­tro­cesso», lem­brou João Oli­veira, de­fen­dendo por isso que os di­reitos con­sa­grados na con­tra­tação co­lec­tiva devem ser pro­te­gidos e que o Có­digo do Tra­balho deve ter um papel re­le­vante na pro­moção da con­tra­tação co­lec­tiva de tra­balho.

Re­alce me­rece ainda o di­ploma, a en­tregar em breve, que visa re­vogar os me­ca­nismos de des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios de tra­balho (de­sig­na­da­mente os re­gime de adap­ta­bi­li­dade e de banco de horas in­di­vi­dual e grupal).

Com esta ini­ci­a­tiva o PCP quer ver me­lho­radas as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores, pos­si­bi­li­tando uma «me­lhor con­ci­li­ação da vida pes­soal e fa­mi­liar com a vida pro­fis­si­onal», como se pode ler nas con­clu­sões das Jor­nadas.

Re­po­sição de fre­gue­sias

Desta forma, além de honrar os com­pro­missos por si as­su­midos e de ir ao en­contro dos in­te­resses das po­pu­la­ções, a ban­cada co­mu­nista pre­tende cor­rigir uma me­dida in­justa im­posta pelo go­verno PSD/​CDS no con­texto da es­tra­tégia por este se­guida de em­po­brecer o re­gime de­mo­crá­tico, afastar os eleitos dos elei­tores, re­tirar ca­pa­ci­dade rei­vin­di­ca­tiva às po­pu­la­ções. Uma po­lí­tica que teve ex­pressão nessa ex­tinção de fre­gue­sias mas que ficou igual­mente pa­tente, como é re­fe­rido nas con­clu­sões das Jor­nadas, nos ní­veis de in­ves­ti­mento pú­blico ir­ri­só­rios, na des­truição de postos de tra­balho e de en­cer­ra­mento de em­presas, na des­truição de ser­viços pú­blicos.

Os bal­dios são dos povos

Al­terar a lei dos Bal­dios, ex­pur­gando-a dos as­pectos mais ne­ga­tivos in­tro­du­zidos pelo go­verno PSD/​CDS, foi outro dos com­pro­missos as­su­midos pela ban­cada co­mu­nista nas suas Jor­nadas, e que terá ma­te­ri­a­li­zação muito em breve sob a forma de ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva.

Este tema es­teve igual­mente muito pre­sente ao longo dos tra­ba­lhos, o que não é de ad­mirar face à im­por­tância que os bal­dios têm nas co­mu­ni­dades ru­rais de Trás-os-Montes e do centro e Norte do País.

Re­giões – e no caso ver­tente na re­gião trans­mon­tana – onde a agri­cul­tura fa­mi­liar, as­su­mindo uma ine­gável im­por­tância, está con­fron­tada com graves pro­blemas que têm so­bre­tudo a ver com os custos dos fac­tores de pro­dução e com os baixos preços pagos à pro­dução.

Ci­ente desta re­a­li­dade os de­pu­tados do PCP con­cluíram pela ne­ces­si­dade – e nesse sen­tido vai também o seu com­pro­misso – de tra­ba­lhar para que sejam in­cre­men­tadas me­didas de «va­lo­ri­zação da agri­cul­tura fa­mi­liar e da agri­cul­tura de mon­tanha, também ela fa­mi­liar, ca­rac­te­rís­tica da re­gião».

Con­cluíram igual­mente pela im­por­tância de «en­con­trar apoios al­ter­na­tivos» para a pro­dução das raças au­tóc­tones, face às op­ções do an­te­rior go­verno de com­pro­meter as verbas dis­po­ní­veis para Me­didas Agro­am­bi­en­tais até 2020, o que co­locou pro­blemas de vi­a­bi­li­dade àquelas pro­du­ções.

Falar da­quela re­gião im­plica falar ainda do Alto Douro Vi­nha­teiro e da pro­dução de vinho ge­ne­roso, bem como da Casa do Douro, alvo do ataque de su­ces­sivos go­vernos, em par­ti­cular do go­verno PSD/​CDS. Con­victo de que com a der­rota deste em Ou­tubro de 2015 foram «cri­adas con­di­ções para abrir outro rumo para a Re­gião De­mar­cada do Douro», como se afirma nas con­clu­sões das suas Jor­nadas Par­la­men­tares, o PCP en­tende que «só uma Casa do Douro de na­tu­reza pú­blica e ins­crição obri­ga­tória de­fende con­ve­ni­en­te­mente a pro­dução». Ga­rantir o res­peito pelos tra­ba­lha­dores e pelos seus di­reitos é outra linha pri­o­ri­tária que im­porta as­se­gurar, na pers­pec­tiva do PCP, tal como há que sal­va­guardar os ac­tivos da ins­ti­tuição, no­me­a­da­mente pa­tri­mónio imo­bi­liário e ví­nico.

Daí a apre­sen­tação nos pró­ximo dias e para dis­cussão ur­gente, se­gundo João Oli­veira, de um pro­jecto de re­so­lução para que sejam as­se­gu­rados os meios de so­bre­vi­vência ime­diata aos tra­ba­lha­dores do quadro da Casa do Douro e a vi­gi­lância e sal­va­guarda dos ac­tivos e pa­tri­mónio da ins­ti­tuição.